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Declaração de Impacte Ambiental "Ampliação do Aproveitamento Hidroeléctrico da Calheta"
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Declaração Ambiental - Programa Operacional da RAM 2014-2020
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Impugnação Administrativa à Declaração de Impacte Ambiental do projeto
“Requalificação da Frente Mar de São Vicente”
Relatório (2022-2023)
Relatório de Execução do Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, Corrupção e Infrações Conexas da DRE/2022-2023
Empreitada de reformulação do "Nó da Cancela"
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Empreitada de construção da "Nova Ligação Quebradas/Amparo - 1.ª Fase - Túneis"
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Empreitada de "Reposição das Condições Mínimas de Segurança e Operacionalidade na ER 211 na sequência do Temporal de 25 de dezembro de 2020 - Lote 1"
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Empreitada de "Requalificação da ER 204 entre a Boa Nova e a Assomada"
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Proteção social na eventualidade doença - DL 28/2004
Proteção social na eventualidade doença, no subsistema previdencial de segurança social
Declaração de compromissos plurianuais reportada a 31 de dezembro de 2023
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Declaração de recebimentos em atraso reportada a 31 de dezembro de 2023
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Declaração de pagamentos em atraso reportada a 31 de dezembro de 2023
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Declarações LCPA DRPPIL 2023
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LOE 2024
Orçamento do Estado para 2024
Empreitada de "Prevenção e Mitigação do Risco de Derrocadas nas Escarpas Sobranceiras à ER 223 - Troço Estreito da Calheta / Jardim do Mar - Fase B"
ER 223 - Estreito da Calheta / Jardim do Mar
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Procede à alteração das normas de execução do Orçamento do Estado para 2023
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Orçamento do Estado para 2023
Relatório de Execução do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas-2022
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Declaração de Compromissos Plurianuais Existentes a 31.12.2022
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Empreitada de "Melhoria da Eficiência Energética dos Túneis da Rede Viária Regional – Fase 3"
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Circular Normativa n.º 1/2022/DRPPIL de 28/06/2022
Execução dos Contratos-Programa de Adesão à Rede para Unidades de Internamento na Tipologia Longa Duração e Manutenção (ULDM) - Cumprimento da Cláusula X (Recursos Humanos)
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Relatório de Execução do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas - 2021
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